Projeto prevê proteção ao registro do nome de organizações religiosas

Deputado afirma que a medida irá evitar o ?oportunismo dos que fundam novas organizações religiosas, valendo-se de nomes e designações tradicionais para atrair fiéis"

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Percentual de vagas para pessoas com deficiência deve assegurar admissão de pelo menos um candidato

Em concurso público realizado pela Radiobrás, candidato recorre ao TRF/ 1.ª Região de sentença que negou seu pedido de convocação para posse em vaga destinada a portador de necessidades especiais

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

TJ garante fornecimento de remédio

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Decreto nº 4.966, de 30 de Janeiro de 2004.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.